EPI conjugado: tire suas dúvidas

Um assunto que até hoje gera ainda muita dúvida no mercado, não apenas quando se fala de equipamentos de proteção contra queda, mas com outros EPI’s ocorre a mesma situação, é: por que não devo usar um trava quedas de uma marca X com cinto paraquedista de marca Y? Ou um cinto paraquedista da marca H com o talabarte de marca C?

Primeiramente, vale a pena esclarecer que os equipamentos são testados individualmente e cada fabricante tem um processo e método de fabricaçao que atenda à necessidade do conjunto em si. E os fabricantes asseguram a funcionalidade dos equipamentos em conjunto.

Porém, isso não é o único motivo, pois trata-se de uma lei! Conforme descrito na portaria abaixo do MTE, que estabelece as regras de EPI CONJUGADO para a NR-6:

De acordo com a NR 06 item 6.1.1, entende-se como equipamento conjugado de proteção individual todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer, simultaneamente, e que seja suscetível de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
PORTARIA N.º 452, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
(DOU de 1º/12/2014 Seção I Pág. 94)
Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

ANEXO I
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS APLICÁVEIS AOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

2.4. Todos os dispositivos de ligação, extensão ou complemento conexos a um EPI
devem ser concebidos e fabricados de forma a garantir o nível de proteção do equipamento.
2.4.1. Os equipamentos de proteção individual conjugados, tais como calçado +
vestimentas ou luvas + vestimentas para proteção contra agentes meteorológicos, água e químicos, devem ter suas conexões e junções avaliadas de acordo com os requisitos estabelecidos no Anexo B da norma ISO 16602:2007.
2.4.1.1. Somente é permitida a emissão de CA para os equipamentos de proteção
individual conjugados indicados no item 2.4.1 quando seus dispositivos forem destinados à proteção contra o mesmo risco.

 

Pela regra de CA (certificado de aprovação), o único equipamento considerado EPI é o cinto paraquedista – os demais são elementos de ligação. Desta forma, o cinto paraquedista possui um número de CA e, nesse documento, constam quais os talabartes e trava-quedas que foram testados e certificados, por meio do órgão certificador Inmetro.

E aí cabe mais uma pequena explicação: há dois itens onde ele atrela os equipamentos. Veja abaixo:

 

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS COMPONENTES DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA PROTEÇÃO
CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE NÍVEL – CINTURÃO DE
SEGURANÇA, DISPOSITIVO TRAVA-QUEDA E TALABARTE DE
SEGURANÇA Portaria Inmetro nº 388/2012 Códigos SGI 03807, 03808 e 03809

1.5 Lote de Fabricação
Para fins dos Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC anexo à portaria
nº388/2012, são os componentes dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível – Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava- Queda e Talabarte de Segurança, pertencentes a um mesmo modelo, e fabricados segundo o mesmo processo e mesma matéria-prima, limitado a 30 (trinta) dias de fabricação.
1.6 Modelo de Produto
Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda ou Talabarte de Segurança com
especificações próprias, estabelecidas por características construtivas, ou seja, mesmo projeto, processo produtivo, matéria prima e demais requisitos normativos, com exceção de cor e tamanho.
1.7 Versão
Variações de um mesmo modelo de produto, com itens adicionais ou opcionais que não alterem as características de desempenho nos ensaios pertinentes às normas

 

Com isto, fica claro que não podemos e nem devemos usar equipamentos que não sejam do mesmo fabricante. E mesmo que seja do mesmo fabricante, ele deve estar atrelado ao certificado de aprovação do equipamento em questão. Desta forma, você poderá certificar-se de estar usando os equipamentos compatíveis e estará amparado legalmente perante ao Ministério do Trabalho.

Rafael Cruz

Rafael Cruz

Especialista de Trabalho em Altura e Espaço Confinado.

Com mais de 15 anos como consultor de equipamentos de proteção individual. Formado há 4 anos como Instrutor e Pessoa Competente para Trabalho em Altura (OSHA/EUA) e Instrutor de Trabalho em Altura (NR-35). Além de ser instrutor de resgate industrial e espaço confinado.
Rafael Cruz